Caro Prefeito,
Pelo fato de a Casa Civil não ter autorizado limite de empenho para os Ministérios, não foram empenhadas as seguintes emendas, solicitadas por mim:
Ministério da Agricultura: 23
Ministério do Turismo: 13
Ministério do Desenvolvimento Social:1
Ministério da Educação: 1
Ministério da Cultura: 2
Sempre tive a preocupação, como deputado, de atender aos pequenos municípios, principalmente na área da agricultura. Mesmo porque são esses municípios do setor agrícola que mais sofreram com as intempéries (secas, chuvas, enchentes) e pela falta de uma política adequada para o setor. Também porque muitas vezes, como verba extra-orçamentária, só se consegue com emenda dos deputados. E entre os municípios que eu contemplei, era a única emenda que iriam receber.
Revoltei-me e estou revoltado com a atitude da Casa Civil da Presidência da República (leia-se Dilma Rousseff), de não ter autorizado o limite, principalmente para o Ministério da Agricultura, impossibilitando o empenho das emendas.
Ainda estou lutando e um diretor do Ministério da Agricultura prometeu-me um estudo para a liberação de projetos compensatórios, o que farei a partir de agora.
Por isto, é importante que os municípios encaminhem para esse Ministério projetos para a mecanização da lavoura, incluindo patrulha agrícola, tratores, auxílios da bacia leiteira, silagens e outros, dentro dos programas da agricultura.
Peço aos meus companheiros, a quem prometi e emendas e cumpri, desculpas, por aquilo que o governo federal está fazendo. Uma posição nada republicana, por excluir o justo para cada um.
Tenha a certeza de que vou usar de toda a força política e a voz do Parlamento para que elas sejam empenhadas e liberadas.
Cordial saudação
Deputado Federal Professor Ruy Pauletti
[ ... ]