A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira projeto de lei que reduz os juros que corrigem as dívidas tributárias das empresas com o governo do Estado. A medida atendeu a uma reinvindicação da Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul, encaminhada pelo deputado federal Professor Ruy Pauletti (PSDB) à governadora Yeda Crusius há duas semanas.
Na correspondência de duas laudas, elaborada pela CIC, argumentava-se que a correção adotada atualmente utiliza como parâmetro juros de 1% ao mês, mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). Valores de um tempo em que a inflação era elevada, penalizando as empresas, que vêm encontrando dificuldades em quitar seus débitos com o Fisco, argumentou a CIC.
Pela proposta do governo, que começará a vigorar já a partir de 2010, será utilizada para fins de correção a taxa Selic, que vem se mantendo abaixo de 1% ao mês.
Na correspondência de duas laudas, elaborada pela CIC, argumentava-se que a correção adotada atualmente utiliza como parâmetro juros de 1% ao mês, mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). Valores de um tempo em que a inflação era elevada, penalizando as empresas, que vêm encontrando dificuldades em quitar seus débitos com o Fisco, argumentou a CIC.
Pela proposta do governo, que começará a vigorar já a partir de 2010, será utilizada para fins de correção a taxa Selic, que vem se mantendo abaixo de 1% ao mês.
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